Arbitragem no Brasil

Capa-Larga

ARBITRAGEM NO BRASIL – Solução Amigável de Conflitos

O Livro ARBITRAGEM NO BRASIL (clique aqui e veja a introdução), cuja capa se reproduz acima, editado pela Editora Projus (Maringá : 2009) traz uma boa noção do que seja o Instituto Jurídico da Arbitragem no Brasil. Mais do que a intenção de vender o Livro, de autoria de Jovi Barboza e Malú de Lourdes Darienzo, esta página vai tentar introduzir o conhecimento da arbitragem que atualmente vigora no país, de cujo procedimento se extrai uma Sentença, exarada pelo (a) Árbitro (a), a qual não precisa ser homologada pelo Juiz e nem estará sujeita a recurso.

Ou seja, como costumamos dizer em nossas palestras, a Sentença de um árbitro é muito mais importante do que a de qualquer Juiz de primeira instância, pois, contra esta cabe recurso e, portanto, no momento da publicação, não tem valor nenhum, exceto para se saber qual parte que vai recorrer. Já a Sentença do Árbitro não cabe recurso e, portanto, deve ser obedecida de imediato, sob pena de execução.

Por isto, não deixe de visitar a página mensalmente, pois, traremos comentários importantes acerca deste importante instituto jurídico que pode ajudar muita gente, diante da morosidade da justiça no Brasil.

A Arbitragem já tem um bom tempo de vigência no Brasil, já que a Lei que a rege, n. 9.307, é de 23 de setembro de 1996. Porém, fora dos Centros mais comerciais, como as Capitais brasileiras, ainda é pouco conhecida. E poucas Câmaras Arbitrais se sustentam devido aos altos custos de manutenção desses empreendimentos que exigem uma boa organização, um bom Regimento Interno e seriedade na escolha dos Árbitros.

Em Maringá, por exemplo, temos o TACOM – TRIBUNAL ARBITRAL DE MARINGÁ, que é pioneiro, pois, foi inaugurado em julho de 2006 e, mais recentemente a Projus Câmara Arbitral, manutenida pela Projus – Instituto de ensino Complementar e de Extensão e Editora Ltda.

Conheça a Arbitragem. Leia o livro e verá que se trata de uma importante ferramenta para a paz, pois trata-se de uma condição especial em que a própria sociedade resolve seus problemas jurídicos, sem necessitar do Poder Judiciário.

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2 pensamentos sobre “Arbitragem no Brasil

  1. Arbitragem no Brasil, livro para conhecimento da ARBITRAGEM. Fiz o curso de Arbitragem no TACOM TRIBUNAL ARBITRAL DE MARINGÁ, e deu me grande embasamento. Parabéns MALU DE LOURDES DARIENZO.

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